Termos de Uso

1. Quem somos

O Camlumi ("Camlumi", "nós") é uma plataforma de entrega de conteúdo visual que transforma pastas do Google Drive em galerias profissionais com a identidade do criativo. Estes Termos regulam a relação entre o Camlumi e os seus Usuários.

2. Definições

• Plataforma / Serviço: o software Camlumi, disponível via web, e todas as suas funcionalidades.
• Usuário: o profissional criativo ou empresa que cria uma conta e utiliza o Camlumi para gerar galerias.
• Cliente final: a pessoa que recebe e acessa uma galeria criada pelo Usuário, sem necessidade de conta.
• Galeria: a apresentação visual gerada pelo Camlumi a partir de uma pasta do Google Drive do Usuário.
• Conteúdo: fotos, vídeos e demais arquivos hospedados no Google Drive do Usuário e exibidos por meio da galeria.

3. O que o Camlumi faz

O Camlumi é uma camada de apresentação sobre o Google Drive. Ele se conecta a uma pasta que você já mantém no Drive e exibe seu conteúdo em uma galeria com sua marca, com player de vídeo integrado, download seletivo e controle de acesso.

Para que não haja dúvida, o Camlumi não é:

• um serviço de armazenamento de fotos ou vídeos;
• um editor de imagens ou vídeos;
• um sistema de gestão de clientes (CRM);
• um substituto do Google Drive;
• um produto destinado ao consumidor final.

Os seus arquivos permanecem armazenados no Google Drive, sob sua conta e responsabilidade. O Camlumi apenas altera a forma como o cliente final visualiza esse conteúdo.

4. Cadastro e conta

Para usar o Camlumi você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao se cadastrar, você confirma ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

5. Integração com o Google Drive

Ao conectar sua conta do Google Drive, você autoriza o Camlumi a acessar as pastas e arquivos necessários para gerar e exibir suas galerias. Essa autorização é feita por meio dos mecanismos oficiais do Google e pode ser revogada por você a qualquer momento nas configurações da sua conta Google.

O Camlumi acessa seu Drive apenas na medida necessária para operar o serviço e não modifica, exclui nem reorganiza seus arquivos. O uso do Google Drive permanece sujeito aos termos e políticas do próprio Google.

6. Responsabilidade pelo conteúdo

Todo o conteúdo exibido nas galerias é de exclusiva responsabilidade do Usuário. Ao usar o Camlumi, você declara e garante que:

• detém os direitos ou as autorizações necessárias sobre todo o conteúdo compartilhado;
• possui o consentimento das pessoas retratadas, quando aplicável, inclusive para fins de direito de imagem;
• o conteúdo não viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos.

O Camlumi não revisa previamente o conteúdo das galerias e não se responsabiliza por materiais que infrinjam direitos de terceiros ou a legislação vigente.

7. Preços, assinaturas, cobrança recorrente e processadores de pagamento

7.1. Os serviços do Camlumi são oferecidos preponderantemente em modelo de assinatura, com cobrança recorrente e automática. Os pagamentos são intermediados pelo processador terceiro Mercado Pago e aceitos exclusivamente por cartão de crédito. O Camlumi não é instituição financeira e não processa diretamente os instrumentos de pagamento.

7.2. Os preços são expressos exclusivamente em reais (BRL) e informados de forma clara e prévia no checkout. Eventuais encargos do emissor do cartão são de responsabilidade do Usuário.

7.3. Ao contratar uma assinatura, o Usuário autoriza, de forma expressa, a cobrança recorrente e automática no instrumento de pagamento cadastrado, pelo valor e na periodicidade do plano (por exemplo, mensal ou anual), bem como o armazenamento tokenizado do meio de pagamento pelo processador para as cobranças subsequentes, até o cancelamento.

7.4. A autorização de pagamento poderá exigir autenticação forte do cliente (SCA), verificação 3-D Secure, confirmação do emissor e medidas antifraude. A renovação será automática pelo período contratado até que o Usuário cancele, na forma da seção "Arrependimento, cancelamento e reembolsos". Eventuais reajustes serão informados com a antecedência exigida em lei e poderão observar índices oficiais, variação cambial, variação de custos de provedores e tributos.

7.5. Em caso de falha, recusa, expiração ou estorno do pagamento, o Camlumi e o processador poderão realizar novas tentativas de cobrança (dunning), notificar o Usuário, suspender, limitar ou rebaixar o plano e bloquear funcionalidades até a regularização. É responsabilidade do Usuário manter um meio de pagamento válido e atualizado.

7.6. Mudanças de plano (upgrade ou downgrade) poderão ser aplicadas de forma proporcional (proration), com ajuste de valores, créditos ou cobranças complementares conforme as regras do plano e do processador.

7.7. Os preços poderão não incluir tributos. Conforme a jurisdição do Usuário, poderão incidir e ser acrescidos tributos sobre o consumo, vendas ou serviços (por exemplo, ISS, ICMS, IVA/VAT, GST ou sales tax) e retenções aplicáveis, recolhidos ou repassados na forma da lei. O Usuário é responsável pelos tributos a seu cargo e por informar dados fiscais corretos, inclusive número de identificação fiscal quando exigido.

7.8. Os dados de pagamento são tratados pelos processadores certificados (padrão PCI-DSS), podendo o Camlumi receber tokens, status, comprovantes, identificadores de transação e de assinatura, últimos dígitos e bandeira do cartão, país, dados fiscais, sinais antifraude e metadados, sem armazenar o número completo do cartão. O uso desses serviços pode implicar transferência internacional de dados, na forma da Política de Privacidade.

7.9. Períodos de teste gratuitos (trials), ofertas introdutórias e preços promocionais poderão, ao seu término, converter-se automaticamente em assinatura paga recorrente, pelo valor então vigente, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. As condições, a duração e o valor de conversão serão informados no momento da adesão.

7.10. O Camlumi, diretamente ou por meio do processador, disponibilizará comprovante de pagamento e, quando aplicável, documento fiscal, observada a legislação tributária incidente sobre a operação e a jurisdição do Usuário.

8. Arrependimento, cancelamento e reembolsos

8.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento (por exemplo, pela internet), o Usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso dos valores eventualmente pagos.

8.2. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel, sem multa ou burocracia. O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso pago permanece disponível até o fim do período já pago, salvo no caso de arrependimento previsto no item 8.1.

8.3. Fora da hipótese de arrependimento, os valores referentes a períodos já iniciados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.

8.4. Ao encerrar a assinatura, as galerias ativas podem deixar de ser exibidas. Como o conteúdo permanece no seu Google Drive, nenhum arquivo seu é perdido.

9. Uso permitido e proibido

Você concorda em usar o Camlumi de forma lícita e de acordo com estes Termos. É proibido:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar a plataforma para distribuir malware, spam ou realizar atividades fraudulentas;
• tentar acessar áreas restritas, contornar controles de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• revender, sublicenciar ou copiar o serviço sem autorização;
• usar o Camlumi como serviço de hospedagem ou armazenamento de arquivos.

10. Propriedade intelectual

A marca Camlumi, o logotipo, o software, o design da plataforma e todos os elementos relacionados são de propriedade do Camlumi e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a marca ou a tecnologia da plataforma.

Você mantém integralmente a titularidade sobre o seu conteúdo. Ao usar o Camlumi, você concede apenas a licença necessária para que a plataforma exiba esse conteúdo nas galerias que você criar.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pelo Camlumi observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Coletamos e utilizamos apenas os dados necessários para operar o serviço, como informações de cadastro, dados de acesso ao Google Drive e dados de cobrança.

O Usuário é o controlador do conteúdo e dos dados dos seus clientes finais exibidos nas galerias, sendo responsável por obter as bases legais adequadas. Você pode solicitar informações sobre coleta, uso e direitos dos titulares pelos nossos canais de contato.

12. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos, como indisponibilidade do Google Drive.

O suporte é prestado em português, pelos canais oficiais indicados na seção de contato.

13. Limitação de responsabilidade

O Camlumi é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Não respondemos por indisponibilidades, perdas ou alterações de conteúdo causadas pelo Google Drive ou por outros serviços de terceiros, que estão fora do nosso controle.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros. Sempre que possível, comunicaremos o motivo previamente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado após as mudanças representa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o serviço podem ser enviadas para camlumiapp@gmail.com. Teremos prazer em ajudar.